Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 662.5414.7669.1549

1 - TJSP APELAÇÃO - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - COMPRA E VENDA VIABILIZADA POR FINANCIAMENTO BANCÁRIO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO AGENTE FINANCEIRO

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Havendo o interesse comum da vendedora e do agente financeiro na concretização da compra e venda do bem, mediante financiamento bancário, inafastável a responsabilidade de ambos, por integrar ativamente a cadeia de fornecedores de serviços, devendo responder objetivamente pelos prejuízos causados ao consumidor, nos termos do CDC, art. 14, independentemente do fato da entrega o bem contendo vícios ter sido perpetrada exclusivamente pela vendedora do produto. ... ()

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