Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSPORTE AÉREO. CANCELAMENTO DE VOO.

Alteração de passagens em razão de problemas de saúde. Trecho de ida que ocorreu sem quaisquer percalços. Trecho de volta cancelado por evidente falha na prestação dos serviços pela companhia aérea. CDC, art. 14. DANO MATERIAL. Configurado. Comprovação de aquisição de novas passagens e reserva de hotel. DANO MORAL. Ocorrência. Dano «in re ipsa". Montante indenizatório fixado na sentença que se mostra adequado, considerando às circunstâncias do caso, ao caráter punitivo da medida, ao poderio econômico da companhia aérea e, ainda, aplicação dos princípios da equidade, razoabilidade e proporcionalidade. Redução descabida. Quantia arbitrada que proporciona justa indenização, sem tornar-se em fonte de enriquecimento indevido. Sentença mantida. Apelação não provida... (Continua)