Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 644.6658.3675.0470

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - R. DECISÃO QUE INDEFERIU A POSTULADA DENUNCIAÇÃO DA LIDE - APLICAÇÃO ANALÓGICA DO REGRAMENTO PREVISTO NO CPC/2015 PARA A ESPÉCIE RECURSAL - DOUTRINA - ART. 1.015, «CAPUT, IX, DO CPC/2015 - INTERVENÇÃO DE TERCEIRO - EXPRESSA VEDAÇÃO LEGAL - LEI 9.099/95, art. 11 - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO

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