Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EMBARGOS À EXECUÇÃO -

Sentença de improcedência - APELAÇÃO DOS EMBARGANTES - Inadmissibilidade do pedido de reforma - Inaplicabilidade do CDC - Relação de consumo não caracterizada, eis que a devedora principal é pessoa jurídica - Empréstimo concedido para capital de giro, de modo que não pode a autora ser considerada destinatária final - Cédula de crédito bancário que constitui título executivo - Título exequível, devidamente acompanhado dos demonstrativos de cálculos - Alegação de encadeamento de operações - Revisão dos contratos anteriores que deveria ser postulada em ação própria - Cerceamento de defesa inocorrente - SENTENÇA MANTIDA - Honorários majorados (art. 85, § 11 do CPC) - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)