Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ACORDO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ CUMPRIMENTO INTEGRAL. EXTINÇÃO PREMATURA DO PROCESSO. APLICAÇÃO DO CPC, art. 922. REFORMA DA SENTENÇA. PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta pelo exequente contra sentença que, ao homologar acordo de repactuação da dívida, extinguiu o processo com resolução do mérito. ... ()
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