Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS -

Demanda que busca a cobertura para realização de cirurgias pós-bariátrica em favor da autora - Procedência em parte decretada - Inconformismo da ré - Aplicação do Tema 1.069 do C.STJ - Autora que em 8 de abril de 2019, fez cirurgia de gastroplastia redutora para tratamento de seu quadro clínico de obesidade, procedimento liberado pela operadora, concentrando-se as queixas apenas em relação ao custeio da cirurgia reparadora recomendada por médico especialista - Sentença de parcial procedência que determinou cobertura dos procedimentos conforme laudo pericial técnico - Precedentes, já sob a ótica da tese repetitiva transcrita - Sentença confirmada - Honorários sucumbenciais devidos que devem majorados conforme previsão contida no CPC, art. 85, diante do trabalho adicional realizado em grau recursal - Recurso improvido.... (Continua)