Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DO art. 157, PARÁGRAFOS 1º E 2º, II, DO CP. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DEFENSIVOS. PROVIMENTO AO RECURSO DO RÉU QUE ERA MENOR DE 21 ANOS AO TEMPO DO CRIME E PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO CORRÉU.

Apelações criminais interpostas pelos réus, que pleiteiam, em arrazoados individuais, o reconhecimento da prescrição retroativa, a absolvição, e, subsidiariamente, a desclassificação da conduta definida como roubo para a de furto, além do reconhecimento da participação de menor importância. ... (Continua)