Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA (PRISCILA) CONTRA DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS DA ¿AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS E TUTELA DE URGÊNCIA¿ AJUIZADA EM FACE DA AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A, ORA AGRAVADA, QUE EM DECISÃO DE SANEAMENTO E ORGANIZAÇÃO DO PROCESSO, INDEFERIU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL REQUERIDO PELA AUTORA, DEFERINDO, PORÉM, PROVA PERICIAL DE ENGENHARIA. INCONFORMADA, A AUTORA AGRAVA, PRETENDE SEJA DEFERIDA A PROVA TESTEMUNHAL. NÃO ASSISTE RAZÃO À AGRAVANTE. JUIZ QUE É O DESTINATÁRIO DA PROVA, CABENDO A ELE, NA QUALIDADE DE DIRIGENTE DO PROCESSO, AFERIR A RELEVÂNCIA E A PERTINÊNCIA DE SUA PRODUÇÃO, À VISTA DOS FATOS CONTROVERTIDOS CONSTANTES DOS AUTOS. INTELIGÊNCIA DO CPC, art. 370. INDEFERIR NESSE MOMENTO PROCESSUAL A PRODUÇÃO DA PROVA NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA, EIS QUE TAMBÉM ESTÁ O JULGADOR SEGUINDO OS PRINCÍPIOS INSERIDOS NOS INCISOS I E II DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, art. 139, QUE O OBRIGA A ASSEGURAR ÀS PARTES IGUALDADE DE TRATAMENTO E A VELAR PELA RÁPIDA SOLUÇÃO DO LITÍGIO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DURAÇÃO RAZOÁVEL DO PROCESSO. PROVA REQUERIDA PELA AGRAVANTE QUE DE ACORDO COM O JUÍZO NÃO GUARDA PERTINÊNCIA COM O DESLINDE DA CAUSA, REPUTANDO-SE SUFICIENTES PARA A FORMAÇÃO DA CONVICÇÃO DO JULGADOR AS PROVAS JÁ CONSTANTES DOS AUTOS. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ E DESTA CORTE. ENUNCIADO 156 DA SÚMULA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA: ¿A DECISÃO QUE DEFERE OU INDEFERE A PRODUÇÃO DE DETERMINADA PROVA SÓ SERÁ REFORMADA SE TERATOLÓGICA.¿ NEGATIVA DE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.