Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Plano de saúde. Nulidade contratual. Tutela de urgência indeferida. Insurgência da operadora. Alegação de má-fé no preenchimento da declaração de saúde. Prova documental inicial que evidencia distorção de dados acerca do histórico de peso da requerida visando evitar o agravo de carências e a cobertura parcial temporária por conta da obesidade preexistente. Presença dos requisitos do CPC, art. 300. Tutela deferida para se autorizar à agravante que, por ora, se abstenha de custear a gastroplastia redutora. Decisão reformada. Recurso provido... (Continua)