Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR EM CONTA DO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE IMPENHORABILIDADE COM FULCRO NO CPC, art. 833, X QUE NÃO VINGA. CARÁTER DE RESERVA FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE QUE O BLOQUEIO AFETARÁ A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR. PRETENSÃO AO DESBLOQUEIO, EM FACE DE VALOR IRRISÓRIO, QUE NÃO SE ACOLHE. PROTEÇÃO DE PENHORA DE QUANTIAS IRRISÓRIAS QUE PODE REPRESENTAR ESTÍMULO À RECALCITRÂNCIA EM PAGAR O VALOR DEVIDO. PRECEDENTES DO C. STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO NÃO PROVIDO