Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Ação de manutenção de posse. Decisão que indeferiu a liminar. Recurso da autora.

Preliminar de ilegitimidade ativa da autora. Não conhecimento, sob pena de supressão de instancia. Manutenção da posse. Ausência de elementos aptos a possibilitar o deferimento da antecipação de tutela. Requisitos do CPC, art. 561, não comprovados pela autora. Comprovada a arrematação do imóvel pela parte ré em leilão extrajudicial. Pretensão da parte agravada à condenação por má-fé em desfavor da agravante. Não cabimento. Decisão mantida. Recurso não provido.