Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENSÃO POR MORTE. EX-CÔNJUGE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROBABILIDADE DO DIREITO DEMONSTRADA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO CPC, art. 300. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de instrumento interposto contra decisão que concedeu parcialmente a tutela de urgência à parte autora, determinando à ré a concessão da pensão por morte de seu ex-marido. ... ()
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