Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação de indenização por danos materiais e morais. Contrato de locação de veículo. Sentença de improcedência. Insurgência do autor. Preliminar de nulidade que deve ser rechaçada. Ausência de cerceamento do direito de defesa. Mérito. Carro locado com pneus em péssimo estado de conservação, obrigando a substituição do veículo. Vício de qualidade do produto. Incidência do CDC. Danos materiais não comprovados. Danos morais configurados. Situação que obstou a regular fruição do veículo, prejudicando as férias do autor e de sua família. Hipótese, ademais, de aplicação da Teoria do Desvio Produtivo. Indenização fixada em R$5.000,00. Sentença reformada, julgando parcialmente procedente o pedido. Sucumbência recíproca reconhecida. Recurso parcialmente provido