Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO.
Impugnação à penhora. Redução. Prematuridade do pedido. Cabimento somente após avaliação do bem. Inteligência do CPC, art. 874, I. Alegação de bem indivisível. Constrição que deve recair sobre a totalidade do bem. Tratando-se de penhora de bem indivisível, o equivalente à quota-parte dos demais coproprietários, alheios ao feito executivo, recairá sobre o produto da alienação. Inteligência do CPC, art. 843. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote