Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DE CELULAR. TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. BANCO APELA. 1. PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E INDEVIDA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA REJEITADAS. 2. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONFIGURADA. TRANSAÇÕES FINANCEIRAS QUE TOTALIZARAM 39 MOVIMENTAÇÕES PELOS CRIMINOSOS E DESTOARAM SUBSTANCIALMENTE DO PERFIL DA CORRENTISTA QUE É PESSOA IDOSA E PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. SISTEMA DE SEGURANÇA FALHO QUE NÃO IDENTIFICOU AS MOVIMENTAÇÕES ATÍPICAS. OBSERVÂNCIA DO CDC, art. 14. RISCO DA ATIVIDADE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. SÚMULA 479/STJ. DEVOLUÇÃO DE VALORES DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. «QUANTUM FIXADO MANTIDO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.