Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ Apelação. Ação de obrigação de fazer e indenizatória. Vício de produto adquirido em «marketplace". Responsabilidade solidária da plataforma de comércio virtual. Defeito não sanado. Substituição do produto (art. 18, §1º, I do CDC). Dano moral não configurado. Recursos desprovidos.
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