Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. ALEGAÇÃO DOS AUTORES DE QUE ERAM PROPRIETÁRIOS DO IMÓVEL ATÉ 1999 E, QUE EM RAZÃO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS, CELEBRARAM CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM OS RÉUS (SUA FILHA E SEU GENRO), COM HIPOTECA JUNTO AO HSBC, TODAVIA, SEMPRE QUITARAM O FINANCIAMENTO. ADUZIRAM QUE RESIDEM NO IMÓVEL DESDE 1983, HÁ MAIS DE 20 ANOS SEM OPOSIÇÃO E INTERRUPÇÃO E, QUE NA VERDADE HOUVE UMA SIMULAÇÃO DE VENDA, ONDE OS DEMANDADOS PAGARAM AO HSBC O VALOR DO IMÓVEL, DE FORMA FINANCIADA, SENDO QUE O IMÓVEL FICOU EM NOME DOS DEMANDADOS, POIS ERAM CASADOS. CONTUDO, COMO POSSUEM A POSSE MANSA E PACÍFICA DESDE 1983, PRETENDEM A DECLARAÇÃO DO DOMÍNIO SOBRE O IMÓVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. INCONFORMISMO DOS DEMANDANTES.

Como cediço, tem como requisitos esta modalidade de usucapião a posse ininterrupta de 15 anos, exercida de forma mansa e pacífica com ânimo de dono, que poderá ser reduzida para 10 anos nos casos em que o possuidor estabelecer no imóvel a sua moradia habitual ou nele tiver realizado obras e serviços de caráter produtivo. ... (Continua)