Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO.
A autora e os requeridos noticiaram a celebração de acordo, devidamente assinado por eles e seus respectivos procuradores - Aplicação do CPC, art. 932, I - Homologa-se o acordo, restando prejudicado o apelo... ()
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