Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FUNDAMENTO NOS ARTS. 1022 E 1025, DO CPC/2015 -. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONFORME DISPÕE O CPC, art. 1.022, DESTINAM-SE A SUPRIR OMISSÃO, AFASTAR OBSCURIDADE, ELIMINAR CONTRADIÇÃO OU CORRIGIR ERRO MATERIAL, EVENTUALMENTE EXISTENTE NO JULGADO. OS EMBARGOS INTERPOSTOS TÊM POR OBJETO SANAR SUPOSTA OMISSÃO APONTADA PELA EMBARGANTE. A DECISÃO RECORRIDA ABORDOU COM CLAREZA A QUESTÃO DO PROSSEGUIMENTO DO RECURSO INEXISTINDO QUALQUER OMISSÃO A SER SANADA. A VIA ORA ELEITA NÃO É A ADEQUADA PARA REDISCUTIR A MATÉRIA. DEVE A RECORRENTE BUSCAR AS VIAS PRÓPRIAS AO FIM PRETENDIDO. CONHECIMENTO E DESPROVIMENTO DO RECURSO.