Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. INFORMAÇÃO DE ÓBITO DA PARTE RÉ. DETERMINAÇÃO JUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DO PÓLO PASSIVO PARA VIABILIZAÇÃO DA CITAÇÃO. PRAZO DE 15 DIAS CUJO DERRADEIRO PRAZO SERIA 13/08/2024. PETIÇÃO DA PARTE AUTORA EM 14/08/2024, ONDE REQUER, SIMPLESMENTE, DILAÇÃO DE PRAZO PARA CUMPRIMENTO DO COMANDO, SEM QUALQUER JUSTIFICATIVA. APLICAÇÃO DO CPC/2015, art. 223 . INOBSERVÂNCIA PELA PARTE AUTORA DO PRAZO LEGAL E DESCUMPRIMENTO FO COMANDO JUDICIAL RESPECTIVO. SENTENÇA NÃO MERECE QUALQUER MODIFICAÇÃO OU REPARO. DESPROVIMENTO DO RECURSO DA PARTE AUTORA.