Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. INSTAGRAM. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE DESVINCULAÇÃO DE ALERTA QUANTO A ABUSO SEXUAL INFANTIL DO PERFIL MANTIDO PELA AUTORA NA REDE SOCIAL.

Agravante alegou que qualquer usuário da plataforma, ao digitar o nome do perfil da autora no campo de busca, recebe mensagem de alerta quanto a abuso sexual infantil. Tutela emergencial indeferida no primeiro grau. Inconformismo. REQUISITOS PREVISTOS NO CPC, art. 300. Ausência do requisito da urgência porque a autora tem conhecimento dos fatos que deram ensejo a esta demanda desde janeiro de 2024. Necessidade de maior aprofundamento cognitivo a respeito das razões pelas quais a ré veicula a mensagem, mantendo-se, por ora, a r. decisão vergastada. RECURSO NÃO PROVIDO.... (Continua)