Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Coisa móvel. Produtos farmacêuticos. Compra e venda. Cobrança. Nota fiscal retratando o negócio, acompanhada de documentação de entrega dos produtos no pretenso consultório odontológico da ré. Reconhecimento, na defesa, da existência do negócio e do recebimento dos produtos, com sugestão, todavia, de pagamento integral e de inexistência de saldo por pagar. Ônus da prova do pagamento que tocava à ré (CPC/2015, art. 373, II) e que lhe seria extremamente simples, sem embargo da especulativa sugestão de destruição dolosa de seus documentos pelo ex-cônjuge, mediante recuperação junto ao banco dos comprovantes de transferência bancária ou liquidação de boletos. Adoção, outrossim, na defesa, de linha discrepante, com ampliação de sugestão secundária e contraditória da contestação, no sentido de que o ex-marido e que poderia ter celebrado o negócio, mediante o uso abusivo de procuração outorgada por ela, ré. Alegação aleatória, conflitante, como dito, com a defesa, e sem qualquer foro de veracidade, além de não vir minimamente esclarecida em torno das respectivas circunstâncias fáticas. Clara tentativa de alteração da verdade, com escopo procrastinatório. Sentença de procedência integralmente confirmada. Reconhecimento de ofício da litigância de má-fé por parte da ré, com aplicação de multa. Apelação desprovida, com imposição de sanção.