Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Revisão Criminal. Latrocínio. Reexame do contexto probatório já devidamente analisado em segunda instância. Pedido que não se enquadra na hipótese ventilada no CPP, art. 621, I. Condenação que não se mostra contrária ao texto expresso de lei ou à evidência dos autos. Desclassificação para o delito de roubo. Participação de menor importância. Inocorrência. Teoria monista. Revisão criminal improcedente