Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Agravo de instrumento. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Veículo roubado e recuperado com alegadas avarias. Decisão que indeferiu a tutela antecipada, com que o autor requeria que a associação ré promovesse o imediato reparo do veículo. Existência de cláusula contratual prevendo expressamente que, na hipótese de recuperação do veículo roubado, deveria o associado proceder com a abertura de novo evento para reparação do bem, o que não restou comprovado em sede de cognição sumária. Pleito antecipatório que se confunde com o mérito da ação, demandando maior dilação probatória. Necessária a formação do amplo contraditório para melhor apreciação do contexto litigioso. Aplicação da súmula 59, do TJRJ. Ausência dos requisitos do CPC, art. 300. Manutenção da decisão. Desprovimento do recurso.