Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Exceção de suspeição cível. Ação de execução de título extrajudicial. Alegação de que ela é moradora do condomínio e que mantém contato com o representante. Decisão proferida pela magistrada que não evidencia qualquer interesse pessoal a lhe comprometer a imparcialidade. Ausência de quaisquer das hipóteses previstas no CPC, art. 145 ou indicação de conduta ou fato objetivo e concreto que justifique o afastamento do juiz natural. Inexistência de fundamento apto a indicar o comprometimento da imparcialidade, que afasta a pretensão de destituição do juiz natural do processo. INCIDENTE REJEITADO