Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO - SUSPENSÃO.

Acordado o parcelamento da dívida executada e formulado pedido de suspensão do processo até o cumprimento voluntário da obrigação, nos termos do CPC, art. 922, de rigor o sobrestamento da demanda e não a sua extinção. V.V.: Homologado o acordo celebrado entre as partes, deverá o feito ser extinto, conforme art. 924, III do CPC.... (Continua)