Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PRETENSÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE PENHORA REALIZADA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS EMBARGANTES. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTES OS EMBARGOS. IMÓVEL ADQUIRIDO PELOS EMBARGANTES JUNTO AO DEVEDOR NO ANO DE 2019. CONSTRIÇÃO SOMENTE LEVADA A REGISTRO NO ANO DE 2022, SENDO CERTO QUE, TRATANDO-SE DE ALIENAÇÃO DE BEM PENHORADO, PARA CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, CUMPRE AO EXEQUENTE EMBARGADO O ÔNUS DE PROVAR A MÁ-FÉ DO TERCEIRO ADQUIRENTE. BOA-FÉ PRESUMIDA, AO PASSO QUE A MÁ-FÉ DEVE SER EFETIVAMENTE DEMONSTRADA, O QUE, NO CASO EM TELA, NÃO OCORREU. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 375/STJ E DO ART. 54, § 1º DA LEI 13.097/2015. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.