Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA. RECURSO DESPROVIDO.
1.Apelante condenado à pena de 2 anos de detenção, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, e à suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo prazo de 2 meses, como incurso no CTB, art. 302, por ter praticado homicídio culposo na direção de veículo automotor contra a vítima S. V. dos P. ... ()
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