Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO MONITÓRIA - DENUNCIAÇÃO DA LIDE - INDEFERIMENTO - AUSÊNCIA DE VÍNCULO LEGAL OU CONTRATUAL - CPC, art. 125 - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E ECONOMIA PROCESSUAL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO.
- Oinstituto da denunciação da lide tem como fundamento a existência de relação jurídica de garantia ou direito regressivo, fundada em lei ou contrato. ... ()
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