Jurisprudência Selecionada

1 - TST AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. DANO EXTRAPATRIMONIAL. HORAS EXTRAS.

Acerca dos fatos alegados pela parte autora, o TRT concluiu que « a recorrente, especialmente à fl. 598, parte de mera presunção de incapacidade laboral, tese não confirmada pelos elementos dos autos e que «os espelhos de ponto de fls. 186 ss não sustentam a tese preambular, ou mesmo recursal. Reitere-se, a negativa da ré foi geral. Logo, se agora no apelo a autora afirma que os controles não estão em sintonia com os recibos salariais, deveria ter apresentado, a tempo e modo, um demonstrativo de horas extras, ainda que por amostragem . Percebe-se que a parte autora não conseguiu se desincumbir do ônus probatório em relação à nulidade da dispensa e dos cartões de ponto. A confirmação da tese recursal somente pode ocorrer com o reexame da prova, o que é vedado em recurso de revista pela Súmula 126/TST. Agravo conhecido e desprovido.... (Continua)