Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. CP, art. 288. RECURSO DA DEFESA.

Recurso de apelação interposto pela Defesa contra a r. sentença de fls. 1166/1191, que condenou Robson Diniz Parrela, à pena de 02 (dois) anos e 11 (onze) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado; WAGNER HENRIQUE DE SOUZA MENDES e ARTHUR ARISTÓTELES BEZERRA, à pena, para cada um, de 02 (dois) anos, 07 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão, em regime inicialmente fechado; CLAUDIO APARECIDO PEDROSO à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente fechado; EDEVALDO DE JESUS TEIXEIRA, à pena de 02 (dois) anos e 03 (três) meses de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto; José Hilário Da Silva Sobrinho, à pena de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicialmente semi-aberto. ... (Continua)