Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE VIZINHANÇA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DANOS ORIUNDOS DE VAZAMENTO DE ESGOTO NO TERRENO DA AUTORA, ORIUNDO DO TERRENO VIZINHO. LAUDO PERICIAL CONCLUI SOBRE A RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE, EM RELAÇÃO AOS PROBLEMAS ENFRENTADOS PELA PARTE AUTORA. TESE AUTORAL DEMONSTRADA. CPC, art. 373. NECESSIDADE DE OBRA E MEDIDAS NECESSÁRIAS A FIM DE CESSAR O RETORNO DO ESGOTO. DANO MORAL CONFIGURADO. SITUAÇÃO QUE ULTRAPASSA O LIMITE DO MERO ABORRECIMENTO NÃO INDENIZÁVEL. QUANTUM INDENIZATÓRIO ARBITRADO PELO JUÍZO DE ORIGEM EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS), COMPATÍVEL COM AS BALIZAS DO MÉTODO BIFÁSICO. INEXISTÊNCIA DE TERATOLOGIA. APLICAÇÃO DO VERBETE SUMULAR 343, DESTA EG. CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO AO RECURSO.

ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor CPC, art. 373, II); ... (Continua)