Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Neoplasia. Pretensão de fornecimento de tratamento de quimioterapia. Aplicação prioritária do CDC e da Súmula 102/Tribunal de Justiça ao caso. Danos morais caracterizados. Sofrimento que extrapola o simples aborrecimento. Presença dos requisitos legais exigidos. Valor de indenização deve atender aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Valor da indenização por danos morais, ora fixado em R$ 5.000,00, que se mostra adequado para a hipótese. Sentença parcialmente reformada. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO... (Continua)