Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação cível. Ação de imissão na posse cumulada com indenização por perdas e danos. Sentença de improcedência. Posse do réu que se mostrou mansa, pacífica e ininterrupta ¿ requisitos da usucapião ordinária preenchidos. Conteúdo probatório constante dos autos que comprova que o réu, desde 2002, já exercia a posse do bem, de maneira ostensiva, ininterrupta e sem oposição, circunstância corroborada por prova pericial que atestou a existência de edificações e cercamento no local. Posse ad usucapionem que pode ser arguida como matéria de defesa, nos termos da Súmula 237/STF, sendo desnecessário título aquisitivo para a configuração da prescrição aquisitiva. Jurisprudência sobre o tema. Sentença mantida. Recurso desprovido.