Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA BRANCA (FACA).

Recurso defensivo requerendo a absolvição por insuficiência probatória e ilegalidade no reconhecimento dos acusados por violação ao CPP, art. 226. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Auto de reconhecimento fotográfico em sede policial (fl. 10) dando conta de que foram observadas as regras do CPP, art. 226, I. Destaque-se que o ofendido informou traços de um dos acusados, antes de realizar o reconhecimento fotográfico em sede policial e descreveu suas características em juízo, antes do reconhecimento, na sala de manjamento, afirmando categoricamente, ¿com absoluta certeza¿, serem os autores do roubo que sofreu. Depoimento minucioso prestado pelo ofendido, sob o crivo do contraditório, narrando com riqueza de detalhes a dinâmica delitiva, no sentido de que estava de bicicleta e um grupo de pessoas veio em sua direção e que o réu Luciano (Katlen) se aproximou, e exibindo uma faca de cabo azul, proferiu as palavras de ordem para entregar a bicicleta, o que foi atendido pela vítima, que saiu correndo. Nessa ocasião, o réu Thales iniciou uma perseguição para tentar subtrair outros pertences do ofendido, mas não conseguiu alcançá-lo. Narrativa harmônica com o relato prestado em sede inquisitorial. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes patrimoniais. Ajuste na dosimetria da pena. Afastamento das circunstâncias judiciais valoradas negativamente. Maus antecedentes e reincidência do acusado Luciano. Incidência das majorantes. Manutenção do regime prisional fechado para o réu Luciano, reformando-se o regime para o semiaberto para o réu Thales. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)