Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. EXTINÇÃO DE COMODATO VERBAL EM FAVOR DO USO EXCLUSIVO DO BEM POR UM DOS HERDEIROS. DECISÃO AGRAVADA QUE DEFERIU A LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO. APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS PERTINENTES À MANUTENÇÃO E À REINTEGRAÇÃO DE POSSE, CONFORME DISPÕE O CPC, art. 567. AGRAVADOS QUE, NOS AUTOS ORIGINÁRIOS, LOGRARAM ÊXITO EM COMPROVAR, EM COGNIÇÃO SUMÁRIA, A POSSE E A SUA TURBAÇÃO. AGRAVADA QUE, INCLUSIVE, DESOCUPOU VOLUNTARIAMENTE O BEM, CONFORME CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.