Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. TRAMITAÇÃO PARALELA DE AÇÃO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, APÓS TER SIDO CONSTATADA A NEGLIGÊNCIA MATERNA. REIN-TEGRAÇÃO DA MENOR À FAMÍLIA, RESIDINDO EM COMPANHIA DO GENITOR DESDE 2021, NO ESTA-DO DE MINAS GERAIS. COMPETÊNCIA DETERMI-NADA PELO art. 147, I DO ECA. DE-CLÍNIO DE COMPETÊNCIA.

Ação de guarda promovida pelo genitor, sobrevindo acolhimento institucional da criança quando estava sob a guarda da mãe, neste Estado do Rio de Janeiro. ... (Continua)