Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA REQUERIDA NO PLANTÃO JUDICIÁRIO, DETERMINANDO QUE A RÉ AUTORIZE, CUBRA E PROMOVA A INTERNAÇÃO E O TRATAMENTO DA AUTORA, CONFORME DESCRIÇÃO MÉDICA. DECISUM QUE SE MANTÉM. PROCEDIMENTO DE EMERGÊNCIA QUE OBRIGA A RÉ A PRESTAR COBERTURA, SENDO IRRELEVANTE O PRAZO CONTRATUAL DE CARÊNCIA PARA INTERNAÇÃO. APLICABILIDADE DA LEI 9.656/98. PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES PREVISTOS NO CPC, art. 300. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.