Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Tribunal do Júri. Feminicídio tentado. Recurso da Defesa. Autoria e materialidade não impugnadas Insurgência com relação à dosimetria da pena. Pena de partida escorreitamente majorada pela existência de circunstâncias judiciais desfavoráveis idoneamente fundamentadas. Segunda fase aumento da fração relativa a confissão. Impossibilidade na hipótese pois a confissão foi qualificada. Terceira fase, causa de aumento do art. 121, § segundo, III, do CP. Acréscimo na fração em metade, sem fundamentação idônea, redução cabível. Diminuição pela tentativa na fração de um terço adequada ao «iter criminis percorrido. Regime prisional fechado mantido. Recurso parcialmente provido