Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.
Alegação de nulidade da oitiva de testemunha do juízo e insurgência contra decisão que indeferiu a oitiva de testemunha de defesa. Não cabimento. Hipótese que não se amolda ao rol taxativo do CPP, art. 581. Ausência dos pressupostos processuais de admissibilidade. Precedentes. Recurso não conhecido... ()
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