Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Erro médico. Inversão do ônus da prova e aplicação do CDC. Insurgência do hospital. Alegação de que o atendimento foi prestado por meio do SUS. Irrelevância. Relação de consumo caracterizada. Ausência de atribuição de responsabilidade a órgão público, mas si a entidade privada. Precedentes. Decisão mantida. Recurso desprovido