Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CRIMINAL - ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES E PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E RESISTÊNCIA - MATERIALIDADE QUE RESTA COMPROVADA PELOS AUTOS DE APREENSÃO (PÁGINAS DIGITALIZADAS 43 E 47), PELAS CÓPIAS DAS NOTAS FISCAIS (PÁGINA DIGITALIZADA 66), PELO LAUDO DE EXAME DE AVALIAÇÃO - MERCEOLOGIA INDIRETA (PÁGINA DIGITALIZADA 241) E PELOS AUTOS DE ENTREGA (PÁGINA DIGITALIZADA 235 E 243) - MOTORISTA DO CAMINHÃO QUE TRANSPORTAVA AS MERCADORIAS DA EMPRESA LESADA INTRODUZIU, EM JUÍZO, A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE ADRIANO NO TRANSBORDO DA MERCADORIA PARA UM VEÍCULO MODELO HONDA CIVIC, APONTANDO A ABORDAGEM A PESSOA DIVERSA, QUE ESTAVA ARMADA E UTILIZAVA UM RADIO TRANSMISSOR, PORÉM NÃO FOI PRESA, EMPREENDENDO FUGA, NADA AFIRMANDO SOBRE O

APELANTE ALEXANDRO - POLICIAL MILITAR MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA ESCLARECEU, EM JUÍZO, QUE RECEBEU A INFORMAÇÃO DO CRIME E FOI AO ENCALÇO DO VEÍCULO E AO ORDENAR QUE OS OCUPANTES DELE SAÍSSEM, DEIXOU O VEÍCULO UMA PESSOA, DE RAÇA NEGRA, DO BANCO DE TRÁS, ATIRANDO NA DIREÇÃO DA GUARNIÇÃO, ESCAPANDO E, EM APROXIMAÇÃO, SE DEPARARAM COM OS APELANTES NO INTERIOR DO VEÍCULO, SENDO CERTO QUE ALEXANDRO O CONDUZIA ENQUANTO ADRIANO ESTAVA NO BANCO DO CARONA; NÃO SENDO ARRECADADA NENHUMA ARMA DE FOGO COM AQUELES ENQUANTO SEU COLEGA DE FARDA OUVIDO EM JUÍZO DISSE QUE NÃO PARTICIPOU DAS PRISÕES, ARRECADANDO APENAS UMA PARTE DA MERCADORIA SUBTRAÍDA, PRÓXIMO A UMA CASA - TESTEMUNHAS DE DEFESA QUE NADA ESCLARECERAM SOBRE OS FATOS - APELANTES QUE AO SEREM INTERROGADOS EM JUÍZO NEGARAM AS AUTORIAS DELITIVAS - EM ANÁLISE À SITUAÇÃO FÁTICA, TEM-SE QUE A VÍTIMA FOI ABORDADA POR UMA PESSOA, ARMADA E OSTENTANDO RÁDIO TRANSMISSOR, QUE NÃO FOI IDENTIFICADA E NEM DETIDA, E IMEDIATAMENTE APÓS, APARECEU O APELANTE ADRIANO ORDENANDO QUE TIRASSE A MERCADORIA DO CAMINHÃO E COLOCASSE NA CALÇADA, O QUE FOI FEITO E, EM SEGUIDA ESTE A COLOCOU EM UM VEÍCULO MODELO HONDA CIVIC, PORÉM, NÃO VIU O SEU CONDUTOR, APESAR DE TER PERCEBIDO QUE HAVIA APENAS UMA PESSOA EM SEU INTERIOR, POIS O VIDRO ERA INSULFILMADO, NO ENTANTO, APESAR DO RELATO, EM RECONHECIMENTO PESSOAL, PROCEDIDO SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA, AFIRMOU QUE «ACHAVA QUE SE TRATAVA NA PESSOA APRESENTAVA DE 4, SENDO ESTE O APELANTE ADRIANO, NÃO RECONHECENDO O APELANTE ALEXANDRO (PD 419) - AUSÊNCIA DE RECONHECIMENTO POSITIVO, COM A CERTEZA NECESSÁRIA, EM JUÍZO, EM QUE PESE O RELATO DOS POLICIAIS MILITARES E DA VÍTIMA, SOBRE A SITUAÇÃO FÁTICA, CONDUZINDO À PRESENÇA DE DÚVIDA INSANÁVEL, QUANTO AO FATO PENAL E SEUS AUTORES, LEVANDO À ABSOLVIÇÃO DOS APELANTES DO CRIME DE ROUBO MAJORADO E DE CRIME DE RESISTÊNCIA, AMBOS COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP - RECURSOS PROVIDOS. À UNANIMIDADE DE VOTOS, FORAM PROVIDOS OS RECURSOS PARA ABSOLVER OS APELANTES COM FULCRO NO ART. 386, VII DO CPP, EXPEDINDO-SE ALVARÁS DE SOLTURA SE POR «AL NÃO ESTIVEREM PRESOS.