Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ LESÕES CORPORAIS NO CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.

Sentença condenando o apelante nas penas dos arts. 129, §9º, do CP. Fixado o regime aberto. Pleito Defensivo de redução da pena base e de concessão do sursis da pena. Configuradas a materialidade e a autoria do delito. Pena base quadruplicada do mínimo em razão de uma única circunstância judicial desfavorável. Pleito de redução que merece prosperar. Impossibilidade de se conceder, no caso em concreto, o sursis da pena na forma pretendida, uma vez que o recorrente agiu com culpabilidade exacerbada. APELO PARCIALMENTE PROVIDO.... (Continua)