Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP INDENIZAÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - DESCONTOS NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DA AUTORA APÓS ENCERRAMENTO DO CONTRATO - PORTABILIDADE PARA OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NÃO DEMONSTRADA - FATO IMPEDITIVO, MODIFICATIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO NÃO DEMONSTRADO - CPC, art. 373, II - RESSARCIMENTO DO DANO MATERIAL EM DOBRO, COM JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DO EFETIVO PREJUÍZO - DANO MORAL CONFIGURADO - VALOR ADEQUADO, NAS CIRCUNSTÂNCIAS E PECULIARIDADES DO CASO - RECURSO IMPROVIDO