Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -
Cumprimento de sentença - Insurgência contra decisão que acolheu pedido de realização de penhora on line (SISBAJUD) sobre ativos financeiros existentes nas contas vinculadas às sociedades de propósito específico (SPEs) controladas pela empresa executada - Redirecionamento da execução que demanda prévia instauração do respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica (CPC, arts. 133/134) - Precedentes do STJ e deste Tribunal. ... ()
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