Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL -

Possessória de imóvel - Reintegração de Posse - Vedação da Exceção de Domínio (CC, art. 1.210, § 2º; STF, Súmula 487) - Fase instrutória com oitiva de testemunhas - Ausência de demonstração, pela Apelante, de que seu pai fosse possuidor do imóvel ao tempo da transmissão da herança (CC, art. 1.784) - Ônus da prova (CPC, arts. 373, I, 560 e 561 e incs.) - Moradia no local pelos Apelados há muito anos, de forma mansa, pacífica e duradoura, sem oposição noticiada pela Apelante - Esbulho possessório não demonstrado - Sentença mantida - Majoração da verba honorária - Recurso não provido... (Continua)