Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ROUBO. CODIGO PENAL, art. 157.

Recurso defensivo requerendo a desclassificação para o delito de furto. Descabimento. Materialidade e autoria devidamente demonstradas nos autos. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes patrimoniais. Palavra de ordem e simulação de porte de arma com a mão por baixo da camisa. Incabível o pleito de desclassificação para a conduta do crime de furto. Elementares do crime de roubo que restaram configuradas, consubstanciadas na grave ameaça caracterizada pela palavra de ordem, bem como na simulação de porte de arma, elementos utilizados para coagir a vítima, atraindo corretamente a tipificação do CP, art. 157. Dosimetria da pena corretamente sopesada. RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)