Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de débito (dívida prescrita) com indenização por danos morais. Serasa Limpa Nome. Tutela indeferida. Recurso da parte autora. Recorrente que pretende a exclusão de nome dos órgãos de proteção ao crédito. Em sede de cognição sumária, ausentes os requisitos do CPC, art. 300. Indeferimento mantido. A agravante não trouxe aos autos os documentos que comprovassem a efetiva negativação do seu nome. Decisão mantida.