Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 454.7662.4457.7428

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Ação de Obrigação de Fazer - Plano de Saúde - Decisão que deferiu a tutela de urgência para restabelecimento do plano de saúde - Insurgência da Ré descabida - Presença dos requisitos do CPC, art. 300 - Verossimilhança das alegações Autorais e perigo de dano verificados - Decisão mantida - Recurso improvido

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