Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP EXECUÇÃO. ARRESTO CAUTELAR.

Decisão que indefere arresto cautelar. Insurgência do exequente. Desacolhimento. Requisitos do CPC, art. 300 não preenchidos. Meras suposições de que o executado se furta para não cumprir obrigação e de que é insolvente. Exige-se, contudo, para a concessão da tutela, elemento concreto. Cláusula contratual prevendo arresto cautelar que deve respeitar direitos e garantias processuais e também a independência intelectual do magistrado. Recurso desprovido... (Continua)